Justiça determina que candidata reprovada por obesidade siga em concurso

Magistrada frisou que a autora já faz parte da corporação e que a desclassificação, além de ilegal, indica ausência de razoabilidade

Clínica de radiologia terá que indenizar paciente por erro de diagnóstico

Será indenizada moralmente em R$ 31 mil reais a paciente que descobriu câncer, embora exames realizados pela clínica ré terem apontado ausência da doença

MPRJ denuncia técnico em radiologia acusado de abusar sexualmente de paciente

De acordo com o texto da denúncia, o acusado determinou que a paciente retirasse a blusa, se cobrisse com roupão do hospital e "passou a esfregar seu órgão sexual nos pés e no braço da vítima", que "em desespero", deixou a sala de exames, seminua, para pedir ajuda

Preso paulista tem progressão de regime garantida pelo STJ

O TJSP entendeu que não houve o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, de acordo com a Lei n. 11.464/2007, bem como o detento não foi submetido a exames criminológicos.

UFSC isenta de culpa por suposta vasectomia malsucedida

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi isenta de pagar a um casal a indenização de R$ 24,9 mil a que tinha sido condenada, em função de uma suposta vasectomia malsucedida realizada no Hospital Universitário.

Negada liminar para usuário de droga preso em decorrência de escuta telefônica

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido liminar no Habeas Corpus (HC) 96789, impetrado por uma pessoa que foi presa depois de ter suas conversas com um traficante gravadas em escuta ilegal.

Liminares complicam a aplicação da lei seca

Ao menos duas liminares concedida pela Justiça esta semana colocam em xeque a aplicação da chamada lei seca que enrijeceu a punição a motoristas que conduzem seus veículos sob efeito de bebidas alcoólicas.

Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado

Solicitação discreta para que sócio saia da piscina não gera indenização

Policial condenado por efetuar disparos de arma de fogo em via pública pede nulidade da sentença

Confirmada condenação para homem que assassinou o irmão

Decisão judicial desconstitui paternidade 16 anos depois

Habeas-corpus não é via legal adequada para contestar prova pericial

Feto pode receber indenização por danos morais

Mesmo que a vítima do erro médico ainda estivesse na condição de feto quando do ocorrido, ela possui direitos da personalidade, ao menos reflexamente, e por isso pode receber a proteção do ordenamento jurídico

Incompetência da justiça do trabalho.

Recurso de revista.

Mesmo sem participar do ENADE estudante consegue expedição de diploma

Aluno, ao tempo da prova, estava no exterior realizando intercâmbio para aprimoramento da língua inglesa

Grávida ganha indenização após dois falsos positivos para HIV

Somente sete meses após o parto, exames descartaram que ela fosse portadora do vírus da AIDS

Acusado de matar rapaz que cortou pipa é condenado

Ação penal

Agravo de instrumento em recurso de revista. Justa causa. Falta grave.

Não caracterização.

Pedido de vista adia julgamento do incidente de insanidade mental da promotora Deborah Guerner

O julgamento dos demais inquéritos ocorrerá após o desfecho do incidente de insanidade mental.